Sancio.. o quê mesmo?

Você, com certeza já escutou, leu ou ouviu a seguinte frase nos jornais: "a lei ainda falta ser sancionada pelo prefeito, governador, presidente." Mas algum dia você parou para perguntar o que é sancionar uma lei? Pois é, é por esse e outros motivos que as leis não são respeitadas. As pessoas nem sabem seus significados! Um ou outro cidadão pode até saber o que elas significam, mas e a grande maioria? E a massa que a comunicação tenta tanto atingir?

Para que as pessoas comecem a atender as leis e o que elas representam em termo de direito e dever pro cidadão é preciso que o português seja mais claro. A mídia deve assumir um papel importante no sentindo de esclarecer essas leis. Deveria-se dar mais espaço para quadros, matérias e entrevistas que falem sobre isso. Quando citada em alguma matéria, a lei deve ser explicada até que seja entendida. Informação nunca é demais, ainda mais quando ela mexe com a realidade de muita gente.

Para fazer valer as leis que regem este país é preciso que elas primeiro sejam entendidas. Por isso, para fazer valer o que defendo deixo abaixo uma explicação sobre o significado de sancionar uma lei.

Sancionar uma lei quer dizer aprovar, fazer valer. Para que isso aconteça, é preciso que a autoridade responsável (prefeito, governador, presidente) assine a lei e a publique no Diário Oficial.

Diário Oficial é uma publicação na qual são publicadas as leis, licitações, atas de plenário e todas as demais atividades de uma divisão administrativa brasileira. São publicados Diários Oficiais da Presidência da República, de cada governo estadual, e de cada município. Algumas localidades os disponibilizam, de forma integral, na Internet (no Pará isso é possível).